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Despacho 5823/2005, de 16 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 5823/2005 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada a licenciada Ana Teresa Milheiro Marinho Nunes, subdirectora escolar desde 5 de Setembro de 1990, nos termos do Decreto-Lei 211/81, de 13 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 126/83, de 9 de Fevereiro, e do artigo 1.º do Decreto-Lei 529/99, de 10 de Dezembro, para exercer em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o cargo de directora de serviços da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação de Lisboa do Ministério da Educação.

Esta nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o curriculum vitae, publicado em anexo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Agosto de 2005.

Curriculum Vitae

Ana Teresa Milheiro Marinho Nunes, nascida a 4 de Maio de 1953, portadora do bilhete de identidade n.º 2330849, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Guilherme de Faria n.º 13, 1.º direito, 1700-222 Lisboa.

Habilitações literárias:

Curso do Magistério Primário (Magistério Primário de Lisboa 1972);

Curso de Estudos Superiores Especializados de Gestão Escolar (Escola Superior de Educação, 1997).

Actividade profissional:

Actividade docente (1972 a 1978);

Destacada na Direcção Escolar de Lisboa (1978 a 1980), nos termos do Decreto-Lei 373/77, de 5 de Julho, conjugado com o Despacho 131/77, de 24 de Outubro;

Subdelegada escolar da 23.ª Delegação Escolar de Lisboa (1981 a 1986), nomeada em comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei 211/81, de 13 de Julho. Tomou posse com efeitos a 1 de Janeiro de 1981;

Delegada escolar da 23.ª Delegação Escolar de Lisboa (1986 a 1990), nomeada em comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei 211/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 126/83, de 9 de Março. Tomou posse em 1 de Julho de 1986;

Subdirectora escolar (a partir de 1990), nomeada em comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei 211/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 126/83, de 9 de Março. Tomou posse em 5 de Setembro de 1990;

Coordenadora do gabinete do 1.º ciclo - Direcção Regional de Educação de Lisboa (DSRH 1995 a 1996);

Assessora para a Autonomia e Gestão - Direcção Regional de Educação de Lisboa (1996-2002);

Coordenadora do gabinete de Autonomia, Administração e Gestão - Direcção Regional de Educação de Lisboa (a partir de 2002).

Outras actividades:

Representante da Direcção Regional de Educação de Lisboa na Unidade de Acompanhamento do Regime de Autonomia, Administração e Gestão criada pelo Despacho Conjunto 8-I/SEAE/SEEI, de 8 de Julho de 1996 (1996/1998);

Representante da Direcção Regional de Educação no Grupo de Trabalho para o projecto de diploma "agrupamentos de Escolas do EPC - parcerias contratualizadas";

Integra um grupo de trabalho para a concepção de normas de procedimento nas relações autarquias/estabelecimentos de educação e ensino/Direcções Regionais de Educação.

29 de Julho de 2005. - O Director Regional de Educação, José Joaquim Leitão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2340440.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-09-05 - Decreto-Lei 373/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-13 - Decreto-Lei 211/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-09 - Decreto-Lei 126/83 - Ministério da Educação

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho (direcções de distrito escolar e delegações escolares).

  • Tem documento Em vigor 1999-12-10 - Decreto-Lei 529/99 - Ministério da Educação

    Integra os directores e subdirectores escolares do quadro único do Ministério da Educação no grupo de pessoal técnico superior exclusivamente para efeitos de concurso a cargos dirigentes.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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