Resultados para o dia 2005-09-16
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2005-09-16 -
RESOLUÇÃO
60/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução dos despachos que declaram a utilidade pública da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução da obra SCUT Grande Porto - A 42/IC 25 - lanço do nó da EN 106-nó do lP 9 (Lousada), nelas se incluindo as parcelas n.os 5C e 114, e, em consequência, que, não obstante a pendência da providencia cautelar e prossiga com a execução.
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2005-09-16 -
DESPACHO
19918/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações das parcelas identificadas em anexo necessárias à construção da obra da A28/IC1 - Viana do Castelo-Caminha - ligação norte a Vila Praia de Âncora.
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Nomeia o mestre em Direito Miguel José Lopes Romão para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
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2005-09-16 -
DESPACHO
19921/2005 -
SECRETARIADO NACIONAL P/ A REABILITAÇAO E INTEGRAÇAO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DO TRAB E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Define as normas reguladoras de execução do despacho conjunto n.º 479/2005, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde nomeadamente a precisão dos conceitos e a definição do universo das ajudas técnicas abrangido pelo financiamento supletivo aprovado pelo referido despacho conjunto.
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2005-09-16 -
DESPACHO
19919/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações das parcelas identificadas em anexo necessárias à construção da obra da A 28/IC 1 - Viana do Castelo - Caminha - sublanço Viana do Castelo-Riba de Âncora - troço sul.
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