Resolução 60/2005, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 179, de 16.09.2005, Pág. 13553
- Data: 2005-09-16
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Sumário
Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução dos despachos que declaram a utilidade pública da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução da obra SCUT Grande Porto - A 42/IC 25 - lanço do nó da EN 106-nó do lP 9 (Lousada), nelas se incluindo as parcelas n.os 5C e 114, e, em consequência, que, não obstante a pendência da providencia cautelar e prossiga com a execução.
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