Aviso 7236/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar na categoria de assessor superior, ramo farmácia, da carreira de técnico superior de saúde. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro de 30 de Novembro de 2004 e ao abrigo do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de sete dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar na categoria de assessor superior, ramo farmácia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto, do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, S. A., aprovado pela Portaria 877/94, de 30 de Setembro, alterado pelas Portarias 574/95, de 16 de Junho, 675/96, de 19 de Novembro, 795/97, de 1 de Setembro e 765/98, de 15 de Setembro, transformado em Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., nos termos do Decreto-Lei 282/2002, de 12 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais aplicáveis, constantes dos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 414/91, de 22 de Outubro, 213/2000, de 2 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho e 501/99, de 19 de Novembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

5 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, e o vencimento é o resultante da escala indiciária da categoria de assessor superior, fixada nos termos do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e legislação complementar.

6 - O conteúdo funcional é o previsto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

7 - Requisitos gerais de candidatura - os definidos no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro (o Serviço de Pessoal entregará oficialmente ao júri).

8 - Requisitos especiais de admissão - ser assessor, ramo farmácia, da carreira técnica superior de saúde com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço (n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro).

9 - Métodos de selecção - serão conjuntamente utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Apreciação curricular - classificação do último concurso, classificação de serviço e experiência profissional. Resulta da seguinte fórmula:

AC=(CC+CS+EP)/3

em que:

AC - apreciação curricular;

CC - classificação do último concurso;

CS - classificação de serviço;

EP - experiência profissional;

b) Discussão curricular - avaliação da forma e do conteúdo do currículo. Aplica-se-lhe a seguinte fórmula:

DC=(F+C)/2

em que:

DC - discussão curricular;

F - forma;

C - conteúdo;

c) Classificação final - a classificação final irá resultar da média aritmética dos valores atribuídos à apreciação curricular, com aproximação às décimas, na escala de 0 a 20, e será calculada pela fórmula:

CF=(AC+DC)/2

em que:

CF - classificação final;

AC - apreciação curricular;

DC - discussão curricular.

10 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal e Expediente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e serviço ao qual está vinculado;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 7 do presente aviso.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração passada pelo serviço ao qual se encontra vinculado da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a categoria profissional que detém, bem como a antiguidade na mesma e a classificação de serviço nos últimos três anos;

d) Três exemplares de curriculum vitae.

11.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

12 - As listas de admissão de candidatos e de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a sua afixação será feita no placard existente junto do Serviço de Pessoal.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Edite Maria dos Santos Almeida Pinheiro, assessora superior do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Vogais efectivos:

Rosa Armandina dos Santos Lopes Martins de Campos Pontes, assessora superior do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Maria Serrano América Gonzalez, assessora superior da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Vogais suplentes:

Cândida Faria de Miranda Lemos, assessora superior do Hospital de Santa Maria Maior, S. A.

Margarida Marília Teixeira Gomes Meireles, assessora superior do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A.

15 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Julho de 2005. - A Administradora, Marta Araújo.