Despacho (extracto) n.º 16 434/2005 (2.ª série). - Por despacho do SEAMS de 16 de Abril de 2003:
Ana Luísa da Costa e Almeida Matos Godinho, estagiária da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica - autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º, na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º e no artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e nas Portarias 796/94, de 7 de Setembro e 171/96, de 22 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 191/97, de 20 de Março, pelo período de um ano, com início a partir de 3 de Março de 2003, automaticamente prorrogado até ao provimento, por concurso, em lugar de carreira, com o limite máximo de dois anos, a contar a partir do dia 1 do mês seguinte ao da publicitação dos resultados relativos ao aproveitamento no estágio.
11 de Julho de 2005. - Pela Responsável do Serviço de Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)
