Aviso 6942/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e para efeitos do disposto no n.º 1 do mesmo artigo, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público o projecto de lista dos candidatos excluídos do concurso interno de acesso para provimento de 16 lugares da categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aberto pelo aviso 4066/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de Abril de 2005, republicado conforme o aviso 4847/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de Maio de 2005:
Candidatos excluídos:
1 - Alfredo José Serra de Matos Chaves (ver nota a).
2 - Ana Cristina Lázaro Consolado Oliveira (ver nota b).
3 - Ana Cristina Napoleão Franco Paredes (ver nota b).
4 - Ana Filipe Lopes Alves Fernandes (ver nota b).
5 - Ana Isabel da Apresentação Alves Pereira Macedo (ver nota b).
6 - Ana Isabel de Almeida Luís Santos Biscaia (ver nota a).
7 - Ana Maria Terra Silveira Lima (ver nota a).
8 - Anabela Marques de Figueiredo (ver nota a).
9 - Anabela Oliveira Mendes Nogueira (ver nota b).
10 - Anabela Rodrigues da Silva (ver nota a).
11 - Angelina Maria Gonçalves Ferreira Moio (ver nota b).
12 - Anilda de Lemos Martins (ver nota a).
13 - António Manuel Teixeira Dias de Matos (ver nota b).
14 - António Pedro Soares Batalha da Silva (ver nota b).
15 - Aurora Maria Pereira Correia Heitor Garcia Ribeiro (ver nota a).
16 - Balbina Rosa Pires Alves Fonseca (ver nota a).
17 - Berta Filomena Cardoso Gomes Correia (ver nota a).
18 - Carla Marisa Bodião de Almeida Simões (ver nota b).
19 - Carla Susana da Costa Almeida Jorge (ver nota b).
20 - Carlos Eduardo Ramos Campos Rodrigues (ver nota a).
21 - Carolina Rosaria Bauque (ver nota a).
22 - Casimira da Conceição Pereira Gonçalves da Costa (ver nota a).
23 - Conceição Maria de Jesus Frango Rocha (ver nota a).
24 - Cristina Isabel Canholas Aires (ver nota b).
25 - Cristina Maria Gouveia (ver nota b).
26 - Dionísio Alexandre Santos da Silva Passos (ver nota b).
27 - Edite Maria Cardoso Condez (ver nota b).
28 - Eduardo Bandeira Garcês Júnior (ver nota a).
29 - Elisabete Clemente Monteiro Ciríaco (ver nota b).
30 - Elsa Maria Augusto Magno Veigas (ver nota b).
31 - Elvira de Jesus Silva Cerqueira Guerra (ver nota b).
32 - Ermelinda Jesus Sebastião (ver nota a).
33 - Eugénia Maria Marques Caldo Pardal (ver nota b).
34 - Fantina Maria Marques (ver nota b).
35 - Fátima de Jesus Rosado Rebola (ver nota b).
36 - Felisbela Moreira Grilo Farinha (ver nota b).
37 - Fernanda Maria Soares Jorge Mendes da Silva (ver nota b).
38 - Filomena Aura Seferino Rodrigues de Sousa Gil (ver nota a).
39 - Graça Maria Marques Parente Sampaio (ver nota b).
40 - Graciete Odília Ribeiro Duarte (ver nota b).
41 - Guiomar Reis de Brito (ver nota b).
42 - Helena Maria da Silva Penedo Aires (ver nota b).
43 - Helena Maria Marques dos Santos (ver nota b).
44 - Idalina Maria Choupeiro Girão Alves da Silva (ver nota a).
45 - Idalina Maria Vieira da Costa Firmo Prado (ver nota a).
46 - Ilda Maria de Jesus Silva Gambôa (ver nota a).
47 - Inês Maria Gravito Velhinho Damásio (ver nota b).
48 - Irene de Sousa Lopes Baião (ver nota b).
49 - Isabel Judite Duarte Matias (ver nota b).
50 - Isabel Maria Alves da Silva da Costa (ver nota a).
51 - Isabel Maria Ceriz Sobral Borges (ver nota a).
52 - Isilda Maria Pacheco Silva (ver nota a).
53 - João Manuel Capinha dos Reis (ver nota a).
54 - João Manuel do Carmo Pires (ver nota e).
55 - Jorge Manuel Venâncio Carmona (ver nota a).
56 - José António Nogueira da Silva (ver nota b) (ver nota c).
57 - José Manuel Coelho da Silva Henriques Serrano (ver nota e).
58 - José Manuel Viana Rego (ver nota b).
59 - Juvelina Dinis Piedade Moreira (ver nota a).
60 - Laura Maria Pinto da Costa (ver nota a).
61 - Lisete Martins Aguilar (ver nota b).
62 - Lucília da Conceição Rocha (ver nota a).
63 - Luís Manuel Martins de Oliveira Branco (ver nota a).
64 - Luís Miguel Jacinto Neto (ver nota e).
65 - Margarida Dias Fernandes Vieira (ver nota b).
66 - Margarida Maria Pinto Custódio (ver nota a).
67 - Maria Agonia Martins Duarte Sousa (ver nota b).
68 - Maria Antonieta Simões Monteiro Góis da Costa (ver nota a).
69 - Maria Augusta Andrade Tavares de Noronha (ver nota a).
70 - Maria Augusta Simões Farinha (ver nota a).
71 - Maria Bárbara Maneta Reinol Pires (ver nota e).
72 - Maria Celeste Barroca Morgadinho (ver nota a).
73 - Maria Clara Franco dos Santos Branco (ver nota b).
74 - Maria Clara Henriques de Lemos (ver nota b).
75 - Maria da Assunção Ribeiro Delgado Catarino (ver nota a).
76 - Maria da Conceição Araújo Rocha (ver nota a).
77 - Maria da Conceição Piedade Matos Querido (ver nota b).
78 - Maria das Dores Pestana Carneiro (ver nota a).
79 - Maria de Fátima do Nascimento Marques Simões (ver nota b) (ver nota c).
80 - Maria de Fátima Ferreira de Almeida Brás (ver nota b).
81 - Maria de Fátima Martins de Oliveira Menezes Ribeiro (ver nota a).
82 - Maria de Fátima Vaz Valente Flora (ver nota a).
83 - Maria de Jesus Leitão Serra Santos de Oliveira (ver nota a).
84 - Maria de Lourdes Camelo (ver nota a).
85 - Maria de Lurdes Martins dos Santos de Araújo (ver nota b).
86 - Maria de Lurdes Martins Mendes (ver nota b).
87 - Maria de Lurdes Neves Barrete Caldeira (ver nota a).
88 - Maria de Lurdes Vinhas da Costa Teixeira (ver nota b).
89 - Maria do Carmo Ramos Barão Mestre (ver nota a).
90 - Maria do Rosário Henriques Antunes Machado Vieira (ver nota a).
91 - Maria dos Prazeres Gamelas Borralho Norelho (ver nota b).
92 - Maria Dulce Fernandes de Oliveira (ver nota a).
93 - Maria Eduarda Almeida Guedes da Silva Piteira (ver nota a).
94 - Maria Emília Piedade Antunes Varela (ver nota a).
95 - Maria Ermelinda da Silva Meireles Jerónimo (ver nota b).
96 - Maria Eugénia Rodrigues Tavares (ver nota b).
97 - Maria Fernanda Almeida Simão (ver nota a).
98 - Maria Fernanda Correia Cardoso (ver nota a).
99 - Maria Filomena Assunção Duarte Fernandes Lobo (ver nota b) (ver nota c).
100 - Maria Filomena da Silva Lopes Silva (ver nota b).
101 - Maria Helena Contreiras da Silva (ver nota a).
102 - Maria Helena Fernandes Alexandre (ver nota a).
103 - Maria Helena Rodrigues Guimarães Capela (ver nota a).
104 - Maria Irene da Costa Pinto (ver nota a).
105 - Maria João Ferreira Rendall Piedade (ver nota b).
106 - Maria João Martinho Cardoso Inácio (ver nota b).
107 - Maria José Fonseca Gonçalves Madureira (ver nota a).
108 - Maria José Ribeiro Martins Miranda (ver nota a).
109 - Maria José Russo Amareleja Neto (ver nota b).
110 - Maria José Silva Marques Viegas (ver nota b).
111 - Maria Leonor Marques Duarte (ver nota a).
112 - Maria Luísa Castro Costa Barbosa (ver nota a).
113 - Maria Manuel Simons Barreiros (ver nota b).
114 - Maria Manuela Carmelo Sobral Guilherme (ver nota a).
115 - Maria Manuela Ramos Ribeiro Fernandes (ver nota a).
116 - Maria Margarida de Sousa Lopes (ver nota b) (ver nota d).
117 - Maria Marieta de Almeida Sancho (ver nota b).
118 - Maria Odete Ramalho Gonçalves Barral (ver nota a).
119 - Maria Olímpia da Silva Sousa (ver nota a).
120 - Maria Otília Praça Morais dos Reis (ver nota b).
121 - Maria Rita Neves Tobio (ver nota e).
122 - Maria Vanda Barreto (ver nota a).
123 - Mariana Maria Rodrigues Fernandes Martins (ver nota b).
124 - Natália Dias Brada Presume Gonçalves (ver nota b) (ver nota d).
125 - Palmira Maria Terra Silveira Pereira (ver nota a).
126 - Paula Alexandra Assunção Farias (ver nota a).
127 - Paulo Raimundo Ferreira da Silva Bastos (ver nota b).
128 - Pedro José Antunes Clemente Serra (ver nota a).
129 - Raul Eduardo Rocha de Sousa (ver nota b).
130 - Rui Manuel Moreira Pinto Estavas (ver nota f).
131 - Rui Paulo Soeiro Rocha (ver nota a).
132 - Sandra Maria Domingues da Conceição Sabino (ver nota b).
133 - Sandra Maria Pereira Bandeira de Almeida (ver nota b).
134 - Susana Isabel do Espírito Santos Pais Martins Mendes (ver nota b)
135 - Telmo Henrique Rosa Silvestre (ver nota b).
136 - Vanda Sofia dos Santos Ferreira Rodrigues (ver nota b).
137 - Yolanda Amélia Cardoso Cruz (ver nota b).
(nota a) Por não reunir os requisitos exigidos no n.º 6 do aviso de abertura, uma vez que já detém a categoria igual àquela para que é aberto o concurso de acesso (cf. artigo 27.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).
(nota b) Por não cumprir os requisitos previstos no n.º 6 do aviso de abertura - classificação de serviço - e não ter pedido o respectivo suprimento, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.
(nota c) Por não juntar o documento comprovativo das habilitações literárias a que se refere o n.º 9.3, alínea b), do aviso de abertura, de acordo com o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota d) Por não juntar o documento comprovativo dos serviços competentes, donde conste a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, a que se refere o n.º 9.3, alínea c), do aviso de abertura, de acordo com o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota e) Por não reunir os requisitos de admissão a concurso, uma vez que não pertence à carreira de assistente administrativo, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura e dos artigos 6.º e 29.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
(nota f) Por não se enquadrar na previsão legal da alínea f) do artigo 54.º da Lei do Serviço Militar - Lei 174/99, de 21 de Setembro - e do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro (Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) de Voluntariado (RV), na redacção dada pelo Decreto-Lei 118/2004, de 21 de Maio), uma vez que só se pode candidatar aos concursos internos gerais de acesso para preenchimento da primeira categoria intermédia das carreiras, ou seja, no caso concreto, à categoria de assistente administrativo principal.
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os interessados dispõem do prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso para, caso queiram, dizer, por escrito, o que se lhes oferecer sobre a intenção de o(a) excluir.
2.1 - As respostas deverão ser dirigidas ao presidente do júri do concurso, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, 1149-006 Lisboa.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, não é admissível a junção, em sede de audiência prévia, de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
4 - Durante o prazo estabelecido no antecedente n.º 2, o processo do concurso encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, das 10 às 12 e das 15 às 17 horas, na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, 1149-006 Lisboa.
7 de Julho de 2005. - A Presidente do Júri, Maria Manuela Esteves.
