Aviso 6884/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de chefe de serviço de medicina interna com perfil em oncologia médica. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho de administração do Hospital de Curry Cabral de 20 de Junho de 2005 e após obtida a aprovação do conselho de administração da Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 27 de Junho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação, concurso interno geral de provimento para uma vaga de chefe de serviço de medicina interna, com perfil em oncologia médica, da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 717/95, de 5 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria 1129/97, de 7 de Novembro.

2 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos, possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O lugar de trabalho é no Hospital de Curry Cabral, em Lisboa, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março). O regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física necessária, não sofrer de doença contagiosa, particularmente de tuberculose evolutiva ou contagiosa, e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

4.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que se candidata;

b) Ter a categoria de assistente graduado da especialidade a que se candidata há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Curry Cabral e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital de Curry Cabral, Rua da Beneficência, 8, 1069-166 Lisboa, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

5.2 - Do requerimento de admissão deve constar:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que se candidata;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae (datados e assinados).

6.1 - A não apresentação no prazo dos documentos referidos no n.º 6 implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

7 - Método de selecção - o método de selecção é uma prova pública que consiste na discussão do curriculum vitae do candidato, nos termos dos n.os 58 a 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no Serviço de Pessoal/Sector Concursos do Hospital de Curry Cabral e os candidatos notificados por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

10 - Os candidatos admitidos são notificados por escrito da data, hora e local da realização da prova pública.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Manuel José Leitão Vaz Riscado, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Curry Cabral.

Vogais efectivos:

Dr. António José Madeira Ventura, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Curry Cabral.

Dr. Manuel Nuno Vital Mendes Riso, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Curry Cabral.

Dr. Jorge Manuel Fernandes Costa Marques, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) do quadro transitório do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro.

Dr. José Santos Marques Ferreira, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Garcia de Orta, S. A.

Vogais suplentes:

Dr. José António Malhado, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Curry Cabral.

Dr. João Manuel Costa Machado, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de Curry Cabral.

12 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

7 de Julho de 2005. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Helena Cordeiro.