Aviso 6882/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 2/2005 - concurso interno geral de ingresso. - 1 - Por despacho da comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes de 23 de Junho de 2005, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, com as alterações provocadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto concurso interno de ingresso para provimento de três lugares vagos na categoria de enfermeiro (nível I), da carreira de enfermagem do quadro do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado através da Portaria 917/94, de 14 de Outubro, à qual é atribuído o vencimento previsto nas tabelas anexas ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados e para os que vierem a verificar-se no prazo de um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final.

3 - O local de trabalho situa-se no Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

4 - Características do concurso:

4.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação dos documentos de admissão ao concurso é de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

4.2 - Método de selecção - avaliação curricular.

4.2.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião já realizada pelo júri e que estará ao dispor dos candidatos no Serviço de Recursos Humanos do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

5 - Conteúdo funcional - prestação de cuidados (n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro).

6 - Requisitos geral e especial de admissão:

a) Geral - ser funcionário ou agente, independentemente de qualquer requisito temporal, conforme interpretação da DGAP, constante do ofício com a referência n.º 161/DRSP e enviado à Administração Regional de Saúde do Centro;

b) Especial - possuir o titulo profissional de enfermeiro e estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros, com quotas actualizadas.

7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento (de acordo com a minuta tipo abaixo indicada) dirigido à presidente da comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Recursos Humanos do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento a fim de a mesma servir de recibo.

8 - O requerimento tipo a apresentar é o seguinte:

Exma. Sr.ª Presidente da Comissão de Gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes:

... (nome), com o bilhete de identidade n.º ..., natural de ..., nascido em ... de ... de ..., residente em ..., ...-... (código postal), telefone/telemóvel: ..., a exercer funções no serviço de ... (instituição), vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de ingresso n.º ..., para enfermeiro (nível I), conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2005.

Anexa:

Documento comprovativo do vínculo e tempo de serviço;

Certificado do título de enfermeiro e da inscrição na Ordem dos Enfermeiros (actualizada);

Três exemplares do currículo devidamente assinado e as folhas rubricadas.

Pede deferimento.

... (data e assinatura).

9 - No final do requerimento, os candidatos poderão fazer referência a quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento do júri do concurso.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

Documentos comprovativos dos requisitos exigidos nas alíneas a) e b) do presente aviso;

Três exemplares do currículo, elaborados e documentados de acordo com os critérios estabelecidos para a classificação final.

11 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes após a divulgação no Diário da República.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

As falsas declarações são puníveis nos termos da lei penal.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Joaquim Rodrigues Sousa e Costa, enfermeiro-director.

1.º vogal efectivo - Maria Clara Marques Peixoto Martins, enfermeira especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica.

2.º vogal efectivo - Graça Maria de Oliveira Figueiredo, enfermeira graduada.

1.º vogal suplente - António Manuel Marques Cavaleiro, enfermeiro graduado.

2.º vogal suplente - Victor José Lourenço Pinto, enfermeiro graduado.

14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pela 1.ª vogal efectiva.

1 de Julho de 2005. - O Vogal Executivo da Comissão de Gestão, José Luís Cardoso Prazeres Pais.