Aviso 6723/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Maio de 2005 do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, por delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico profissional especialista, da carreira técnico-profissional, área de apoio ao ensino de investigação, de dotação global, do quadro de pessoal não docente deste Instituto, aprovado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, e alterado pelos despachos n.os 12 676/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1997, 20 178/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro de 1999, e 21 012/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 2000, sendo um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal não docente do ISCSP e um lugar destinado a funcionários de outros serviços, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - O concurso é válido para o preenchimento das vagas acima indicadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 248/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde o seguinte conteúdo funcional: exercer funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos nas áreas de apoio ao ensino e à investigação, a desenvolver na Biblioteca do ISCSP.

5 - Remuneração, condições e local de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se no Pólo Universitário do Alto da Ajuda, Lisboa.

6 - Requisitos de admissão - além de possuírem os requisitos de admissão a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos ao presente concurso deverão contar com pelo menos três anos na categoria de técnico profissional principal com classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção serão os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência e qualificações profissionais.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o desempenho do lugar.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema da classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo do ISCSP e entregue em mão ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (acções de formação e outras);

d) Identificação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e do tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

10 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem a identificação completa, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o cargo a que se candidata, e os cursos de formação que tenha frequentado, com a indicação das datas em que foram realizados, do tempo e da duração dos mesmos e da entidade que os promoveu;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

f) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das classificações de serviço, nas suas expressões qualitativa e quantitativa, nos três anos relevantes para a promoção;

g) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea f) do n.º 9.1, sem o que não serão as mesmas consideradas.

11 - Aos candidatos pertencentes ao ISCSP não é exigível a apresentação da declaração a que se refere a alínea e) do n.º 10, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

12 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão do concurso.

13 - A relação dos candidatos, os critérios de apreciação e a lista de classificação final serão divulgados nos termos dos artigos 34.º, 38.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - O requerimento e a demais documentação podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Rua de Almerindo Lessa, Pólo Universitário do Alto da Ajuda, 1349-055 Lisboa.

15 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor João Abreu de Faria Bilhim, professor catedrático e presidente do conselho directivo.

Vogais efectivos:

Doutora Carla Margarida Barroso Guapo da Costa, professora auxiliar e vice-presidente do conselho directivo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Isabel Maria Ramos Pereira, técnica superior principal.

Vogais suplentes:

Rodolfo António dos Reis de Almeida, chefe de secção.

Joana Maria Bravo Cordeiro das Neves, chefe de secção.

28 de Junho de 2005. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Carla Guapo da Costa.