Despacho 13 798/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Março de 2005 e no uso de competência conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 175/2004, de 21 de Julho, conjugado com a alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Maria Silvina de Almeida Oliveira e Maria Clara Silva Pais - contratadas, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, precedido de concurso interno de acesso geral, para a categoria de técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, área de biblioteca e documentação, do mapa de pessoal desta Escola, com efeitos a partir de 4 de Março de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando sem efeito os anteriores contratos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2005. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.