Aviso 6092/2005 (2.ª série). - Concurso para recrutamento de um investigador principal. - 1 - Na sequência da publicação do aviso 1954/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2005, e da rectificação 708/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005, de nomeação e com a composição do respectivo júri, torno público que, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 22 de Outubro de 2004, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, do concurso externo para recrutamento de um investigador principal da carreira de investigação científica do quadro de pessoal da Delegação do INSA no Porto, na área de doenças infecciosas, parasitologia.
2 - Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter 18 anos completos;
b) Possuir as habilitações legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
2.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril:
a) Os investigadores auxiliares, da mesma ou de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de serviço efectivo na categoria e tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;
b) Os investigadores principais de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;
c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso, ou ainda os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.
3 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração base, se o candidato não tiver direito a outra superior, é calculada de acordo com o anexo I do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e correspondente ao escalão 1, índice 220, em regime de dedicação exclusiva, a que corresponde o valor de Euro 3327,02, ou o valor de Euro 2661,62 em regime de tempo integral, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
4 - Conteúdo funcional - o constante dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
Cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições e ainda:
a) Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos;
b) Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.
5 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge conforme o n.º 1 do presente aviso.
6 - O concurso é externo, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e é válido para o preenchimento da vaga referida no n.º 1 e das que, eventualmente, se venham a verificar no prazo de um ano.
7 - Parâmetros de apreciação e ponderação - os parâmetros de apreciação e ponderação a utilizar no concurso, bem como o sistema de classificação final, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Em conformidade com o aviso 1954/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2005, e a rectificação 708/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005, o júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Maria Susana Trindade da Franca Epifânio da Franca, investigadora coordenadora do INSA, em Lisboa.
Vogais:
Prof. Doutor Armindo Rodrigues Filipe, investigador coordenador, jubilado, do INSA, em Lisboa.
Prof.ª Doutora Maria Isabel Fazendeiro do Carmo, professora catedrática da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Prof. Doutor António Luís Mittermayer Madureira Rodrigues Rocha, professor associado com agregação do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Doutora Maria Teresa d'Avillez Paixão, investigadora principal, com habilitação, do INSA, em Lisboa.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade, validade e entidade que o emitiu);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Categoria que possui e organismo a que está vinculado, se for o caso;
d) Identificação do concurso e área científica e área afim a que se candidata, mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
e) Os elementos a que se refere o n.º 15 do presente aviso, relativamente aos candidatos com deficiência abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;
g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
h) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais constantes do n.º 2.1 do presente aviso.
11 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo dos requisitos especiais referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, ou, em alternativa, dos referidos nas alíneas b) ou c) do mesmo preceito legal;
b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas e profissionais;
c) Curriculum vitae e relatório das actividades desenvolvidas, em particular nos últimos três anos (cinco exemplares);
d) Publicações de que o candidato é autor ou co-autor referidas no curriculum vitae ou no relatório de actividades (cinco exemplares).
12 - Publicação das listas - os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por ofício registado nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
O resultado do concurso consta de relatório final, o qual é afixado e notificado, por carta registada, a cada um dos candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro.
13 - Condições de admissão de candidaturas - nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, as candidaturas são admitidas se os candidatos apresentarem no acto de candidatura documento comprovativo de que requererão ao conselho científico deste Instituto que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o concurso.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Candidatos com deficiência:
15.1 - No âmbito deste concurso, aplicar-se-á aos candidatos com deficiência, abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o disposto no n.º 3 do artigo 3.º deste diploma.
15.2 - Os candidatos a que se refere o número anterior devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar no mesmo requerimento todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 29/2001.
16 - Pessoal em situação de inactividade - em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal em situação de inactividade detentor dos requisitos exigidos, tendo aquela Direcção-Geral informado não existir pessoal com o perfil definido.
1 de Junho de 2005. - O Director, Manuel Gomes Afonso.
