Exonera a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds do cargo de vogal executivo do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Despacho 9347/2008

Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 223/2007, de 30 de Maio, dos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, exonera-se, a seu pedido, a licenciada, Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, do cargo de Vogal Executivo do Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, para que foi nomeada por despacho de 27/07/2007.

A presente exoneração produz efeitos a partir de 17 de Março de 2008.

18 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-30 - Decreto-Lei 223/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.