Aviso 3801/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 12 de Abril de 2005 e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram renovados, por um ano, ao abrigo do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, os contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:
José dos Santos Soares Felício e Nuno Manuel Alhinho Penado - na categoria de auxiliar de serviços gerais, com efeitos a partir de 10 de Maio de 2005.
António José Rogado Trindade e António José Sequeira Piçarra - na categoria de operário qualificado (pedreiro), com efeitos a partir de 10 de Maio de 2005.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
26 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.