Despacho 11 583/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei 70/2005, de 17 de Março, os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Sargento-ajudante:
Quadro de sargentos MELECA:
1SAR MELECA Q 043495-H, João Carlos Roberto Rodrigo, BA 5.
1SAR MELECA Q 040506-L, José Luís Romão Duarte de Assunção, BA 11.
1SAR MELECA ADCN 036534-D, João Vasco Correia Mesquita, JHQL.
1SAR MELECA Q 043408-G, Rui Jorge de Almeida Godinho Flores, BA 11.
1SAR MELECA Q 040428-E, Mário Vieira Mogrão, BA 1.
1SAR MELECA G 043442-G, Isidoro António Martins Carpinteiro, BA 6.
Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei 70/2005, de 17 de Março, à excepção do militar na situação de adido ao quadro em comissão normal, que se mantém naquela situação ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR.
De acordo com o n.º 2 do mesmo articulado, contam a antiguidade e efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem à esquerda do SAJ MELECA 032441-J, António José dos Santos Cruz Baleiras.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.
7 de Abril de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.
