Deliberação 575/2005. - Por deliberação de 6 de Abril de 2005 do conselho directivo:
Marco Lourenço Antunes, ex-militar em regime de contrato até 3 de Abril de 2001 - nomeado, precedendo concurso, provisoriamente, pelo período de um ano, findo o qual a nomeação se converterá automaticamente em definitiva, na categoria de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P., aprovado pela Portaria 1022/99, de 18 de Novembro, nos termos conjugados dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 30.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 118/2004, de 21 de Maio, do n.º 3 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Abril de 2005. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.
