Deliberação 463/2005. - Deliberação do senado n.º 5/UTL/2005. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 13 de Julho, da deliberação do senado n.º 1/SU/UTL/91, de 2 de Maio, e do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, o senado universitário, na reunião conjunta das Secções dos Assuntos Administrativos e Financeiros, Científicos e Pedagógicos de 27 de Janeiro de 2005, aprovou a alteração à licenciatura em Medicina Veterinária publicada pela Portaria 939/83, de 24 de Outubro, cuja alteração curricular foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1992, passando a ser regida nos termos que se seguem:
1.º
Criação
A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, confere o grau de licenciado em Medicina Veterinária, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Organização
O curso de licenciatura em Medicina Veterinária, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito/ECTS.
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo desta deliberação.
4.º
Plano de estudos
1 - O plano de estudos do curso será fixado por despacho reitoral a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.
2 - Do despacho a que se refere o número anterior constarão, igualmente, os coeficientes de ponderação a que se refere o n.º 7.º da presente deliberação.
5.º
Disciplinas de opção
1 - As disciplinas opcionais serão fixadas pelo conselho científico da Faculdade de Medicina Veterinária.
2 - Estas disciplinas incidirão sobre matérias não abrangidas ou levemente abordadas pelas disciplinas obrigatórias.
3 - Para poderem funcionar, os números mínimo e máximo de estudantes inscritos deverá ser de, respectivamente, 15 e 35.
4 - Do 5.º ao 10.º semestre, cada aluno deverá fazer seis disciplinas opcionais, uma por cada semestre.
5 - A definição das disciplinas opcionais a oferecer em cada semestre bem como os regimes de inscrições e de funcionamento de cada uma serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
6.º
Estágio
1 - O estágio curricular tem a duração correspondente a um semestre 15 UC (30 ECTS), podendo ser realizado de uma das duas seguintes formas:
a) Num único período, após a conclusão da parte escolar;
b) Em períodos ao longo da parte escolar do curso 5 UC (10 ECTS) e o restante após a conclusão da parte escolar.
2 - O regulamento de estágio curricular será elaborado pelo conselho científico.
7.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso, na escala de 0 a 20 valores, é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações das disciplinas em que o aluno tenha realizado os créditos necessários à obtenção do grau de licenciado.
2 - As actividades complementares, as actividades hospitalares e o estágio curricular são de carácter obrigatório e avaliados qualitativamente.
3 - Os coeficientes de ponderação são iguais ao número de unidades ECTS de cada disciplina.
8.º
Precedências
A tabela o e regime de precedências serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
9.º
Regime de transição
1 - Inscrever-se-ão neste plano curricular os alunos que pela primeira vez se inscrevam no 1.º ano do curso no ano lectivo de 2005-2006.
2 - Os alunos que já frequentam o curso de licenciatura em Medicina Veterinária serão integrados no novo plano de estudos no início do ano lectivo de 2005-2006.
3 - O estudo de integração curricular será aprovado pelo conselho científico, sob proposta de uma comissão designada para o efeito por aquele órgão de gestão, propondo as medidas de excepção necessárias ao processo de transição do plano de estudos.
10.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação entra em funcionamento no ano lectivo de 2005-2006.
11.º
Disposição revogatória
Com a entrada em vigor da presente deliberação deixa de se aplicar o disposto na Portaria 939/83, de 24 de Outubro, bem como a alteração curricular publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1992.
14 de Março de 2005. - O Vice-Reitor, R. Bruno de Sousa.
ANEXO
1 - Área científica do curso - Medicina Veterinária.
2 - Duração normal do curso - 11 semestres, incluindo o estágio (1 semestre).
3 - Número mínimo de unidades de crédito para obtenção do grau - 180, assim distribuídas:
Parte escolar - 165 UC (300 ECTS);
Estágio - 15 UC (30 ECTS).
Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito
Áreas científicas ... Unidades de crédito ... ECTS
Clínica ... 47,5 ... 85
Morfologia e Função ... 39 ... 31
Produção Animal ... 25,5 ... 69
Sanidade Animal ... 36 ... 45
Segurança Alimentar ... 17 ... 70
Total ... 165 ... 300
