Deliberação 304/2005. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR 01377472, António José Maia de Mascarenhas, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 27 de Janeiro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 31 de Janeiro de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Janeiro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 60113668, Artur Augusto Menezes Moutinho.
11 de Fevereiro de 2005. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.
