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Aviso 1145/2005, de 28 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1145/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Outubro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:

Patrícia João Paquim Gonçalves Santos António - autorizada a nomeação como estagiária da especialidade de psicologia clínica, da carreira de técnica superior de saúde, escalão 1, índice 90, em regime de contrato administrativo de provimento, por um ano, tácita e sucessivamente renovável por iguais períodos, precedido de concurso externo de admissão a estágio de especialidade, da carreira dos técnicos superiores de saúde, ao abrigo do n.º 2 dos artigos 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e o n.º 10 do artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 510/99, de 19 de Novembro, para a Delegação Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2004. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)

18 de Janeiro de 2005. - A Delegada, Laura Rios.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2285168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-23 - Decreto-Lei 510/99 - Ministério da Cultura

    Altera o Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, que aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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