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Deliberação 257/2005 - AP, de 7 de Fevereiro

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Texto do documento

Deliberação 257/2005 - AP. - Por deliberação de 4 de Novembro de 2004 da comissão instaladora do Hospital do Litoral Alentejano:

Jorge Ribeiro Manso, enfermeiro, com contrato administrativo de provimento, ao abrigo dos n.os 15, 16 e 17 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do despacho conjunto 884/2001, de 31 de Agosto, dos Ministros das Finanças e da Saúde - rescindido o contrato a seu pedido com efeitos à data de 5 de Janeiro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Comissão Instaladora, Luís Duarte.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2280177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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