Aviso 1071/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 9 de Dezembro de 2004 do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de três lugares de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar do quadro transitório do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - O concurso é institucional, interno geral e visa o preenchimento das vagas colocadas a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho e regime de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), sem prejuízo de os funcionários providos poderem vir a prestar serviço noutras instituições com as quais venha a ser celebrado protocolo de colaboração. O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, de 22 de Agosto.

4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo estipulado para a apresentação das candidaturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 22 do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e não se encontrem abrangidos pelo disposto no artigo 2.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 101/2003, de 23 de Maio.

5.2 - Requisitos especiais - só poderão ser admitidos a concurso os candidatos que, cumulativamente com os requisitos previstos no número anterior, sejam possuidores do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou a sua equiparação, obtida de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do júri do concurso e entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Centro, sita no Hospital de São José, Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa (das 9 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira), ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no número anterior.

6.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, bem como o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o aviso de abertura;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

7 - As falsas declarações prestadas no requerimento pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou da sua equiparação legal;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares de curriculum vitae;

d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública.

8.1 - O documento mencionado na alínea b) do n.º 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, em alínea separada e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato relativamente ao requisito.

8.2 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 8 determina a exclusão do concurso.

8.3 - Os documentos mencionados na alínea c) do n.º 8 poderão ser entregues no prazo de 10 dias úteis contados do dia seguinte ao do término do prazo de candidaturas, nos termos do n.º 19.1 do Decreto-Lei 43/98, de 26 de Janeiro.

9 - Os métodos de selecção a utilizar no concurso são mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro. Se o entender, o júri pode ouvir os candidatos em entrevista, a convocar através de carta registada e com aviso de recepção, com pelo menos 15 dias de antecedência.

10 - A relação de candidatos admitidos e excluídos será afixada, para consulta, nos termos e prazos previstos no n.º 24.2 do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, no placard da Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Hospital de São José, além de notificada nos termos do mesmo diploma.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Francisco Lucas Maria Matos, chefe de serviço de anestesiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Perpétua Marques Pereira Serralha, assistente graduada de anestesiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Dr.ª Helena Maria Machado Ferrinho Filipe, assistente graduada de anestesiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Dr. Alexandre Luís Vieira Rocha Carrilho, assistente graduado de anestesiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Dr.ª Maria Teresa Godinho Vaz Pato Oom, assistente de anestesiologia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

11.1 - A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

18 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Inácio Oliveira.