Aviso 1061/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 1/2005. - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho da subdirectora-geral do Património de 11 de Janeiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso com vista ao provimento de um lugar para a categoria de telefonista da carreira auxiliar do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, aprovado nos termos do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e da Portaria 8/92, de 9 de Janeiro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, sendo o prazo de validade de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a preencher consiste em estabelecer ligações telefónicas, prestar informações simples, de acordo com as normas de trato convencionais, registar o movimento de chamadas e anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço.

4 - São requisitos gerais e especiais de admissão a este concurso, cumulativamente:

a) Os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser funcionário ou agente de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

c) Estar habilitado com a escolaridade obrigatória:

1) Para indivíduos nascidos até 31 de Dezembro de 1966 - 4.ª classe do ensino primário (n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 538/79, de 31 de Dezembro);

2) Para indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 - seis anos de escolaridade (n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 538/79, de 31 de Dezembro);

3) Para os alunos inscritos no 1.º ano do ensino básico em 1987-1988 e nos anos lectivos subsequentes - nove anos de escolaridade (n.º 1 dos artigos 63.º e 6.º da Lei de Bases do Sistema Educativo).

5 - O local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Património, sita na Avenida de Elias Garcia, 103, em Lisboa, ou noutra dependência desta Direcção-Geral.

6 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Métodos de selecção - nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

7.1 - Provas de conhecimentos gerais e de natureza prática, sendo os candidatos oportunamente convocados por via postal.

7.1.1 - A prova de conhecimentos gerais reveste a forma escrita e versará sobre conhecimentos gerais cujas matérias corresponderão ao nível das habilitações literárias legalmente exigidas, nos termos do programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

7.1.1.1 - A prova será pontuada de 0 a 20 valores e terá a duração de sessenta minutos.

7.1.2 - A prova de conhecimentos de natureza prática reveste a forma oral e versará os temas das alíneas a) e b) do n.º III do programa de provas aprovado por despacho de 23 de Janeiro de 1996, do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 1 de Junho de 1996.

7.1.2.1 - A prova será pontuada de 0 a 20 valores e terá a duração de trinta minutos.

7.2 - As provas de conhecimentos gerais e de natureza prática têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que nelas obtenham classificação inferior a 10 valores (por arredondamento de 9,5 valores).

7.3 - A classificação final dos candidatos será calculada de acordo com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e expressa na escala de 0 a 20 valores.

7.4 - O sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, bem como os critérios de apreciação e ponderação das provas de conhecimentos gerais e de natureza prática, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, e respectiva documentação, deverá ser dirigido ao director-geral do Património, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para a Direcção-Geral do Património, Repartição de Pessoal, Avenida de Elias Garcia, 103, 1050-098 Lisboa.

8.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão do bilhete de identidade, número de identificação fiscal e estado civil), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em função pública.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ainda ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Declaração actualizada, emitida pelo serviço de origem, mencionando de maneira inequívoca o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias que possui.

8.3 - Os funcionários do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 8.2 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos seus processos de candidatura.

9 - Afixação das listas - a lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na Direcção-Geral do Património, na Avenida de Elias Garcia, 103, em Lisboa.

10 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

11 - A não apresentação dos documentos solicitados no presente aviso de abertura determina a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das suas declarações.

13 - Legislação aplicável - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. O concurso rege-se ainda pelos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 175/98, de 2 de Julho, 141/2001, de 24 de Abril, e 101/2003, de 23 de Maio, pela Portaria 8/92, de 9 de Janeiro, pelo Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 2 de Maio.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Jorge Manuel Soares Miranda Pinto, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Maria das Dores Marques Dolores Ferreira, assistente administrativa especialista.

Maria da Conceição Silva, telefonista.

Vogais suplentes:

Maria Luísa Vaz dos Santos Nunes Gomes, assistente administrativa especialista.

Mee Lin, assistente administrativa especialista.

15 - O presidente do júri será substituído pela 1.ª vogal efectiva nas suas faltas e impedimentos.

24 de Janeiro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.

ANEXO

Legislação e bibliografia

I) Conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e resultantes da vivência do cidadão comum.

II) Direitos e deveres da função pública (Decreto-Lei 24/84, de 14 de Fevereiro) e deontologia profissional ("Carta ética" - publicação do Secretariado para a Modernização Administrativa).

III) Equipamento em funcionamento na DGP - Alcatel 4400.