Aviso 950/2005 (2.ª série). - 1 - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto um concurso externo geral de ingresso de um operário qualificado - electricista, para os Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viseu.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, esta informou não haver pessoal com o perfil adequado para a referida categoria.

4 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

5 - Quota de emprego - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e tratando-se de concurso para preenchimento de uma vaga, não é fixada quota de lugares a prover por pessoas com deficiência, tendo o candidato deficiente preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso regula-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar.

7 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira de operário qualificado - electricista, no âmbito da manutenção, com especial incidência no equipamento electrónico e no serviço de apoio técnico ao equipamento áudio e vídeo da Aula Magna dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viseu.

8 - Vencimento e local de trabalho:

8.1 - A remuneração a auferir será a correspondente ao escalão fixado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e demais legislação complementar, acrescida das regalias sociais genéricas vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública;

8.2 - O local de trabalho situa-se no edifício dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Viseu, sem prejuízo de o candidato admitido vir a desempenhar funções em qualquer outra unidade orgânica do Instituto Politécnico de Viseu.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - constituem requisitos gerais de admissão ao concurso os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

9.2 - Requisitos especiais - ser portador de carta de electricista sempre relacionada com as áreas funcionais do lugar posto a concurso e encontrar-se nas condições referidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal do Instituto Politécnico de Viseu, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, sito na Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e endereçado à mesma morada.

11 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata, referenciando o número do Diário da República que o publicita;

c) Habilitações literárias;

d) Categoria, serviço e local onde desempenha funções (se for o caso);

e) Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.

12 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que já exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, seminários, etc., indicando a respectiva duração e datas de realização);

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias, sendo suficiente a fotocópia do documento autêntico ou autenticado;

c) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passadas pelas entidades promotoras dessas acções;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

g) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória;

h) Quaisquer outros elementos comprovativos de qualificações e experiência profissional que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

12.1 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas e), f) e g) do n.º 12 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

13 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Viseu ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos do presente aviso desde que constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos seus processos de candidatura.

14 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 12.1 e 13, a não entrega dos documentos exigidos no n.º 12 implica a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - Método de selecção - no presente concurso serão utilizados como método de selecção:

a) Prestação de uma prova composta por duas partes:

A primeira parte será uma prova escrita de conhecimentos gerais, de acordo com o anexo II do despacho 13 381/99 (2.ª série), de 1 de Julho, com uma duração máxima de uma hora;

A segunda parte será uma prova prática, de acordo com o programa de provas de conhecimento específico aprovada pelo despacho conjunto 375/2003, do Ministério das Finanças e do Instituto Politécnico de Viseu, com uma duração máxima de uma hora e trinta minutos.

Programa da prova de conhecimentos gerais:

a1) Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos restantes da vivência do cidadão comum;

a2) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

a3) Atribuição e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.

Programa da prova de conhecimentos específicos - prova prática:

a4) Localizar e determinar deficiências em equipamentos electrónicos (designadamente monitores, fontes de alimentação de PC - computadores, reguladores de fluxo luminoso, unidades de rádio de telecomandos de portas e equipamentos de controlo de iluminação);

a5) Efectuar medições e testes utilizando aparelhagem electrónica;

a6) Efectuar regulações em equipamentos electrónicos.

b) Avaliação curricular - serão considerados e ponderados os seguintes factores de apreciação, em função das exigências da área funcional do lugar posto a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo avaliada de 0 a 20 valores:

b1) Habilitação literária/académica base, onde se pondera a titularidade dos graus literários ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b2) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, e a existência de carta de electricista, sempre relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

b3) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, sendo avaliada pela sua natureza e duração, designadamente no âmbito da manutenção, com especial incidência nos equipamentos electrónicos e no serviço de apoio técnico ao equipamento áudio e vídeo de auditórios.

c) Entrevista profissional de selecção - o objectivo é avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais do candidato.

15.1 - Bibliografia e legislação aconselháveis:

Hardware Montagem, Actualização, Detecção e Reparação de Avarias em PCs e Periféricos (4.ª edição actualizada), curso completo - autor José Gouveia/Alberto Magalhães, Editora FCA;

Rádio e TV - autor Victor Martins, Editora Plátano (Edições Técnicas);

Multímetro, como Aproveitá-lo ao Máximo - autor R. A. Penfold, Editora Plátano (Edições Técnicas).

16 - A classificação da prova é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em cada uma das partes.

17 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova, da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula de classificação, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, conforme a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98.

19 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do citado Decreto-Lei 204/98.

20 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos legais, sendo, designadamente, afixadas no local referido no n.º 10 do presente aviso.

21 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

22 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

23 - Composição do júri:

Presidente - Engenheiro José Pedro Mateus Soares de Sousa, técnico superior de 1.ª classe do IPV.

Vogais efectivos:

Engenheiro João Manuel Miranda Branco, especialista de informática do grau 1, nível 2, do IPV.

Dr.ª Maria Luísa Santos de Oliveira e Cunha, técnica superior de 2.ª classe do IPV.

Vogais suplentes:

João Pais Antunes Cruz, chefe de secção.

João Pedro Fonseca Martins, assistente administrativo principal.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

12 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João Pedro de Barros.