Aviso 7/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 29 de Novembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
Pedro Manuel Lagareiro Sousa dos Santos - técnico superior de 2.ª classe/comunicação social, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 30 de Novembro de 2004, e termo no dia 29 de Novembro de 2005, podendo ser renovado por iguais períodos até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de 1241,32 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
João Miguel Fernandes Cardoso - motorista de pesados, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 30 de Novembro de 2004, e termo no dia 29 de Novembro de 2005, podendo ser renovado por iguais períodos até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de 468,60 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 151, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Porfírio Sousa Lopes - motorista de pesados, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 30 de Novembro de 2004, e termo no dia 29 de Novembro de 2005, podendo ser renovado por iguais períodos até ao limite máximo de três anos, com a remuneração de 468,60 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 151, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
29 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
