Aviso 11 548/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora desta Sub-Região de Saúde de 23 de Novembro de 2004, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de 86 lugares da categoria de assistente administrativo principal da carreira administrativa, de dotação global, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 77 213/96, de 31 de Dezembro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, e alterados pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril, sendo fixadas as seguintes quotas, conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
Quota A - 58 lugares destinados aos funcionários pertencentes aos quadros de pessoal de cada centro de saúde/serviços de âmbito sub-regional abaixo discriminados:
Locais de trabalho ... Número de lugares
Serviços de âmbito sub-regional ... 10
Centro de Saúde de Aldoar ... 1
Centro de Saúde de Amarante ... 4
Centro de Arcozelo e Boa Nova ...
Unidade de Saúde de Arcozelo ... 3
Unidade de Saúde da Boa Nova ... 3
Centro de Saúde de Barão do Corvo ... 1
Centro de Saúde de Campanhã ... 1
Centro de Saúde dos Carvalhos ... 3
Centro de Saúde da Carvalhosa e Foz do Douro ...
Unidade de Saúde da Foz do Douro ... 1
Centro de Saúde de Castelo da Maia ... 2
Centro de Saúde de Felgueiras ... 2
Centro de Saúde de Gondomar e Foz do Sousa ...
Unidade de Saúde de Gondomar ... 1
Centro de Saúde de Lousada ... 1
Centro de Saúde da Maia e Águas Santas ...
Unidade de Saúde de Águas Santas ... 2
Unidade de Saúde da Maia ... 2
Centro de Saúde de Negrelos ... 3
Centro de Saúde de Paranhos ... 1
Centro de Saúde de Paredes e Rebordosa ...
Unidade de Saúde de Paredes ... 2
Unidade de Saúde de Rebordosa ... 1
Centro de Saúde de Penafiel e Termas de São Vicente ...
Unidade de Saúde de Penafiel ... 3
Unidade de Saúde de Termas de São Vicente ... 2
Centro de Saúde da Póvoa de Varzim ... 2
Centro de Saúde de Rio Tinto e São Pedro da Cova ...
Unidade de Saúde de Rio Tinto ... 1
Unidade de Saúde de São Pedro da Cova ... 1
Centro de Saúde de Santo Tirso ... 1
Centro de Saúde da Trofa ... 1
Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde ...
Unidade de Saúde de Ermesinde ... 1
Centro de Saúde de Vila do Conde e Modivas ...
Unidade de Saúde de Vila do Conde ... 2
Quota B - 28 lugares destinados aos funcionários de outros organismos da Administração Pública, nos seguintes locais de trabalho:
Locais de trabalho ... Número de lugares
Serviços de âmbito sub-regional ... 1
Centro de Saúde de Aldoar ... 1
Centro de Saúde de Amarante ... 1
Centro de Saúde de Arcozelo e Boa Nova ...
Unidade de Saúde de Arcozelo ... 1
Centro de Saúde de Barão do Corvo ... 1
Centro de Saúde da Batalha ... 1
Centro de Saúde de Campanhã ... 1
Centro de Saúde dos Carvalhos ... 1
Centro de Saúde da Carvalhosa e Foz do Douro ...
Unidade de Saúde da Carvalhosa ... 1
Unidade de Saúde da Foz do Douro ... 1
Centro de Saúde de Castelo da Maia ... 1
Centro de Saúde de Felgueiras ... 1
Centro de Saúde de Lousada ... 1
Centro de Saúde da Maia e Águas Santas ...
Unidade de Saúde da Maia ... 1
Centro de Saúde do Marco de Canaveses ... 1
Centro de Saúde de Negrelos ... 1
Centro de Saúde de Paranhos ... 1
Centro de Saúde de Paredes e Rebordosa ...
Unidade de Saúde de Rebordosa ... 1
Centro de Saúde de Penafiel e Termas de São Vicente ...
Unidade de Saúde de Penafiel ... 1
Unidade de Saúde das Termas de São Vicente ... 1
Centro de Saúde da Póvoa de Varzim ... 1
Centro de Saúde de Santo Tirso ... 1
Centro de Saúde de Soares dos Reis e Oliveira do Douro ...
Unidade de Saúde de Oliveira do Douro ... 1
Centro de Saúde da Trofa ... 1
Centro de Saúde de Valongo e Ermesinde ...
Unidade de Saúde de Ermesinde ... 1
Centro de Saúde de Vila do Conde e Modivas ...
Unidade de Saúde de Modivas ... 1
Unidade de Saúde de Vila do Conde ... 1
Centro de Diagnóstico Pneumológico ... 1
1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e esgota-se com o provimento dos mesmos.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao assistente administrativo principal o desempenho de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com um certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto.
5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1, alínea a), do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, ou seja, ser assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular.
7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções nas áreas funcionais postas a concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
d) Classificação de serviço na sua expressão quantitativa, se o júri assim o entender.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);
b) Habilitações literárias;
c) Pedido para ser admitido a concurso;
d) Categoria, quota a que se candidata, lugar do quadro de pessoal a que pertence e ao qual se habilita (para os funcionários do quadro desta Sub-Região de Saúde), categoria, lugar de quadro de pessoal a que pertence e referência à quota a que se candidata (para os funcionários de outros organismos);
e) Identificação do concurso, mediante referência ao número do aviso, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
h) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.
9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação dos três anos relevantes para efeito do concurso;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Currículo profissional (um exemplar), datado e assinado, contendo todos os comprovativos dos factos mencionados.
9.3 - Os candidatos que sejam funcionários desta Sub-Região de Saúde ficam dispensados da apresentação do documento constante da alínea a) do n.º 9.2 e, bem assim, do constante da alínea b), desde que, neste caso, se encontre arquivado no seu processo individual.
10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380, Porto.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Alberto Teixeira, chefe de secção, desta Sub-Região de Saúde.
Vogais efectivos:
Maria Edite Conceição Pinto Buínhas Ferreira, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde, que substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.
Maria Martins Neves Freire, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.
Vogais suplentes:
Maria Conceição Costa Penas Borges Chaves, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.
Luísa Fátima Rodrigues Sobral, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.
24 de Novembro de 2004. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.
