Deliberação 1360/2004. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general o MGEN 05185566, Luís Nélson Ferreira dos Santos, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 19 de Outubro de 2004, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 21 de Outubro de 2004, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 19 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 09945064, João Maria Vasconcelos Piroto.
28 de Outubro de 2004. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, CORTIR.
