Aviso 8714/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 27 de Setembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
Alberto Vieira Barroé - lubrificador, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Setembro de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de 440,67 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Teresa Paula Campos Paulo - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de 11 meses, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Agosto de 2005, com a remuneração de 481,01 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Álvaro Manuel Martins Pedrosa Simãozinho - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de 11 meses, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Agosto de 2005, com a remuneração de 481,01 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Manuel Maria Cuco Sales - cantoneiro de limpeza, pelo prazo de 11 meses, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Agosto de 2005, com a remuneração de 481,01 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Ricardo Alexandre Frade Oliveira - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Setembro de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de 397,22 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Cristina Isabel da Cunha Gaspar Cândido - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Setembro de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de 397,22 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Paula Cristina de Oliveira Ferreira - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Setembro de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de 397,22 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Vera Sofia Moreira Pedrosa Feijoca - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Setembro de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de 397,22 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Josélia Ferreira Moreira Justino - auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de um ano, a iniciar no dia 28 de Setembro de 2004, e termo no dia 27 de Setembro de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, com a remuneração de 397,22 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
