Aviso 8298/2004 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara, na sua reunião de 20 de Setembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
João Luís Galvão Roque - pedreiro operário, pelo prazo de 10 meses, a iniciar no dia 4 de Setembro de 2004, e termo no dia 20 de Julho de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 20 meses, com a remuneração de 440,67 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
Manuel Romão Ruivo - pedreiro operário, pelo prazo de 10 meses, a iniciar no dia 4 de Setembro de 2004, e termo no dia 20 de Julho de 2005, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 20 meses, com a remuneração de 440,67 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,70 euros/dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
24 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
