2004-10-29 - DESPACHO 22182/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DEclara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco - ISMAI, da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora - Maia - Trofa".

2004-10-29 - DESPACHO 22173/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o motorista Fernando do Céu Lazarim para o gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2004-10-29 - RECTIFICAÇÃO 2002/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho que delega competências da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas.

2004-10-29 - DESPACHO 22179/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários às obras de remodelação da Estação de Campanhã.

2004-10-29 - DESPACHO 22156/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria do Rosário Rodrigues de Andrade de Paiva Boléo para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça.

2004-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 637/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Drª Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço do cargo de inspector-geral da Saúde.

2004-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 638/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Determina o valor global do financiamento para os anos económicos de 2004 e 2005 a conceder pelo Estado aos alunos a frequentar os cursos profissionais do nível secundário de educação cujo funcionamento efectivo decorra em estabelecimentos - sedes ou delegações de escolas profissionais privadas - situados na região de Lisboa e Vale do Tejo.

2004-10-29 - DESPACHO 22165/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco, no director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira.

2004-10-29 - DESPACHO 22166/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco, no director nacional da Polícia Judiciária, juís desembargador José António Henriques dos Santos Cabral.

2004-10-29 - DESPACHO 22180/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a rectificação da declaração de utilidade pública de uma das parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Forte do Cuco - ISMAI da linha T respeitante ao troço do sistema de metro ligeiro do Porto Senhora da Hora - Maia - Trofa.