2004-10-30 - DESPACHO 22248/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe António José Emauz de Almeida Lima para o cargo de subdirector-geral das Relações Bilaterais da Direcção-Geral das relações Bilaterais, em substituição do ministro plenipotenciário de 1ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão.

2004-10-30 - DESPACHO 22249/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a conselheira de embaixada Maria José Teixeira Morais Pires para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em substituição do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Lobo Antunes.

2004-10-30 - PORTARIA 1140/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade da Fonte dos Cântaros e da Casa do Diabo", freguesia de São Brissos, concelho de Beja, e a consequente derrogação da Portaria nº. 492/76, na parte em que expropria tal área.

2004-10-30 - DESPACHO 22252/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-secretário de embaixada Dr. João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, designando-o para substituir o chefe do mesmo gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

2004-10-30 - PORTARIA 1146/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa as percentagens para o ano de 2005, referidas nas alínias a) e b) do Dec-Lei 142/99, de 30 de Abril, a cobrar e suportar pelas empresas de seguros, referentes a acidentes de trabalho e ao capital de remissão das pensões.

2004-10-30 - DESPACHO-EXTRACTO 22238/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita Paulo César Grácio Silva Rosa para exercer funções de motorista no gabinete do Primeiro-Ministro.

2004-10-30 - PORTARIA 1141/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Caliços", freguesia de Pias, concelho de Serpa, e a consequente derrogação da portaria nº. 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tal área.

2004-10-30 - DESPACHO 22240/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o major-general António Duarte Mendes Correia do cargo de comandante da Zona Militar da Madeira e nomeia para o respectivo cargo o coronel tirocinado de transmissões José Ribeirinha Diniz da Costa.

2004-10-30 - PORTARIA 1147/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo 2004-2005 no curso de licenciatura em Ciências Policiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

2004-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 640/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Altera o despacho conjunto que cria em regime experimental, a bolsa de frequência, enquanto modalidade principal dos apoios a conceder pelo Estado aos alunos a frequentar, no ano escolar de 2003-2004, o primeiro ano do ciclo de formação dos cursos profissionais do nível secundário de educação, ministrados em estabelecimento sedes ou delegações de escolas profissionais privadas - situados na região de Lisboa e Vale do Tejo, e publica o Regulamento da bolsa de frequência dos referidos cursos.