Exonera o major-general António Duarte Mendes Correia do cargo de comandante da Zona Militar da Madeira e nomeia para o respectivo cargo o coronel tirocinado de transmissões José Ribeirinha Diniz da Costa.

Despacho 22 240/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/83, de 11 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei 18/95, de 13 de Julho, exonero do cargo de comandante da Zona Militar da Madeira o major-general António Duarte Mendes Correia e nomeio para o respectivo cargo, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o coronel tirocinado de transmissões José Ribeirinha Diniz da Costa.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Outubro de 2004.

14 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-09-08 - Lei 29/83 - Assembleia da República

  Autorização legislativa ao Governo para rever a orgânica dos tribunais administrativos e fiscais e os respectivos processos.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.