Despacho 21 203/2004 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Setembro de 2004 do general CEME, foi autorizada a reconstituição de carreira, no Serviço das Transmissões, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, conjugado com o n.º 4.º da Portaria 94/76, ao primeiro-sargento QP TM (DFA) graduado em sargento-mor NIM 2158411, Victor Marinho Rocha da Silva, com a promoção aos postos a seguir indicados:
Sargento-ajudante, com antiguidade de 15 de Setembro de 1969;
Sargento-chefe, com antiguidade de 28 de Abril de 1978;
Sargento-mor, com antiguidade de 28 de Abril de 1979.
Fica intercalado na lista geral de antiguidade do seu serviço à direita do SMOR TM 50574511, António André Júnior, promovido com a mesma antiguidade.
Foi qualificado de DFA por despacho de 26 de Junho de 1997 do Secretário de Estado da Defesa Nacional, nos termos do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro.
Ficam sem efeito as passagens à situação de reserva (18 de Junho de 1995) e de reforma (26 de Março de 1997), sendo considerado na situação de reforma extraordinária desde 18 de Junho de 1998, data em que atingiu o limite de idade fixado para o seu posto (60 anos), nos termos da alínea c) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto.
Tem direitos administrativos desde 26 de Junho de 1997, data em que foi qualificado DFA, em conformidade com o despacho de 27 de Março de 2002 do Ministro da Defesa Nacional, conjugado com o artigo 21.º do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro.
Fica integrado no 2.º escalão, índice 335, da estrutura remuneratória, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
29 de Setembro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
