Reorganiza os serviços de direcção e administração, orientação pedagógica e aperfeiçoamento do ensino, e inspecção e disciplinares dependentes da Direcção-Geral do Ensino Primário.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1970-06-16 - Decreto-Lei 271/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

  Insere disposições relativas ao primeiro provimento no quadro geral dos professores efectivos do ensino primário.

• 1971-08-12 - Portaria 425/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

  Cria uma escola do ensino primário elementar masculina, com dois lugares docentes, no núcleo escolar da sede do concelho de Coimbra, sendo-lhe atribuído o n.º 25.

• 1971-08-13 - Portaria 429/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

  Cria uma escola do ensino primário elementar feminina, com dois lugares docentes, no núcleo escolar da sede do concelho de Coimbra, sendo-lhe atribuído o n.º 34.

• 1971-11-02 - Decreto-Lei 464/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

  Insere disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores agregados e de regentes agregados do ensino primário.

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-D2/79 - Ministério da Educação

  Reorganiza a Biblioteca e Museu do Ensino Primário (criada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa em 25.01.1873) que passa a denominar-se Biblioteca-Museu do Ensino Básico, ficando na dependência da Direcção-Geral do Ensino Básico. Dispõe sobre a gestão financeira e de pessoal da referida instituição, cujos quadros publica em anexo.