Aviso 7778/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado. - 1 - Por despacho da directora do Centro Regional de Alcoologia do Norte de 3 de Maio de 2004 e nos termos do disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 Novembro, na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de ingresso para provimento de dois lugares de enfermeiro graduado do quadro de pessoal do Centro, aprovado pela Portaria 474/99, de 29 de Junho.

2 - O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, bem como pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

4 - O concurso visa o provimento das referidas vagas e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Remuneração - aos lugares a prover corresponde a remuneração constante da tabela a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

7 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Local de trabalho - o local de trabalho dos lugares a preencher será no Centro Regional de Alcoologia do Norte, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4100 Porto, podendo ser prestado noutro local onde o Centro detenha instalações próprias.

9 - Regime de trabalho - o pessoal de enfermagem deste Centro poderá exercer funções em regime de horário fixo ou por turnos consoante a necessidade do serviço, sendo no último caso acrescida de remunerarão complementar.

10 - Requisitos de candidatura:

10.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

10.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos vinculados à função pública que possuem o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

11.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido à directora do Centro Regional de Alcoologia do Norte, devidamente datado e assinado, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no número anterior, para a Rua do Dr. Eduardo Torres, 584, 4450-114 Matosinhos.

11.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação pessoal completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, residência, profissão, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Situação profissional;

c) Pedido de admissão a concurso, com referência ao número e data do Diário da República em que é publicado o aviso de abertura;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Formação profissional complementar;

f) Experiência profissional;

g) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

h) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11.4 - O requerimento deve ser instruído com os seguintes documentos (autênticos ou autenticados ou fotocópias conferidas nos termos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril), sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo do vínculo à Administração Pública, bem como do tempo de serviço de exercício profissional, quando declarado;

d) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

e) Certidão narrativa completa de nascimento, ou fotocópia, autenticada, do bilhete de identidade.

f) Documento comprovativo de ter regularizado a situação militar;

g) Certificado do registo criminal;

h) Certificado de robustez física e antituberculoso.

12 - É dispensada a apresentação inicial dos documentos comprovativos a que se referem as alíneas e), f), g) e h) do n.º 11.4 do presente aviso, desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma delas.

13 - Método de selecção:

13.1 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 34.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;

13.2 - A classificação final será atribuída de acordo com n.º 5 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na sua nova redacção dada pelo Decreto-lei 412/98, de 30 de Dezembro, e em caso de igualdade, aplicam-se as regras definidas no n.º 6 do mesmo artigo, na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

14 - Publicação das listas - será efectuada nos termos do artigo 33.º e do artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

15 - O júri reserva-se o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal, para além da eventual responsabilização disciplinar.

17 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Rui Manuel Vigário Cavadas da Silva, enfermeiro-chefe.

Vogais efectivos:

1.º Eugénio Manuel Esteves, enfermeiro especialista.

2.º Paulo Jorge Mota Gomes, enfermeiro especialista.

Vogais suplentes:

1.º Fátima Cristina Neves Pessoa Esteves, enfermeira graduada.

2.º Maria Glória Martins da Silva, enfermeira graduada.

Todos os elementos do júri são funcionários deste Centro.

O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Julho de 2004. - O Chefe de Repartição, Carlos Barbosa.