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Aviso 5727/2004, de 27 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5727/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto nos artigos 9.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local, nos termos do Decreto-Lei n.º. 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por deliberação da Junta de Freguesia de Sacavém de 24 de Maio de 2004, se procedeu à contratação a termo certo, pelo prazo de um ano, de Ana Paula Rosa Lopes (operário qualificado/jardineiro) com vencimento pelo escalão 1, índice 142, e início a 1 de Junho de 2004.

(Isento de visto prévio, nos termos do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

23 de Junho de 2004. - O Presidente da Junta, Fernando F. Marcos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2231918.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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