Aviso 5599/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 7 de Junho de 2004 e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram renovados, por um ano, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, do citado diploma, os contratos de trabalho a termo certo, com os trabalhadores, António José Carrasco Palma, Maria de Fátima Correia Elias Correia, Maria de Fátima Silvério Colaço Lourenço, Rita da Conceição Castelhano Raimundo Neca, Domingos Manuel dos Santos Gonçalves e Idalina de Fátima Medeiros Perdigão, na categoria de vigilantes.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
22 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
