Aviso 7701/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de principal da área financeira. - 1 - Manuel de Almeida Correia, director em substituição da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, faz saber que, pelo prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga de técnico superior principal, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal não docente, em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária para a área financeira.

2 - O lugar colocado a concurso enquadra-se no despacho 336/2004 (2.ª série), de 3 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, que atribui a esta Escola Superior a quota de não docentes ETI padrão.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Janeiro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Julho, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga em referência.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior principal da área financeira fornecer dados de natureza financeira com vista à preparação de relatórios, planos de desenvolvimento, de actividades e relatórios de auto-avaliação bem como coordenar todos os procedimentos de natureza técnico-administrativa relacionados com a área da gestão financeira, nomeadamente nos domínios da gestão patrimonial, da gestão contabilística e de tesouraria (gestão bancária através do sistema Homebanking DGT) e, ainda, a gestão de vários projectos comunitários.

7 - Local, condições de trabalho e vencimento - o local de trabalho é na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, sendo a remuneração a correspondente ao escalão e índice fixados no anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Reunir os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser técnico superior de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom [artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro].

9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.1 - As classificações, em cada método e as finais, são expressas na escala de 0 a 20 valores.

9.2 - O método de selecção avaliação curricular tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da primeira acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A classificação final resulta da aplicação dos métodos de selecção adoptados e é expressa na escala de 0 a 20 valores.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

13 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Nome e data de nascimento;

b) Estado civil;

c) Número do bilhete de identidade, data de emissão e serviço emissor;

d) Residência;

e) Habilitações literárias;

f) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos de admissão referidos na alínea a) do n.º 8 do presente aviso;

h) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso;

i) Situação profissional, com indicação da categoria e serviço a que pertence, bem como da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

14 - O requerimento deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão quanto às alíneas a) a c), da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Declaração, passada pelo serviço ou organismos de origem, da qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço nos anos relevantes para o concurso;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos consideram relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

14.1 - Os candidatos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior desde que estes constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento de candidatura.

15 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

17 - A relação dos candidatos admitidos e de classificação final serão publicitadas de acordo com os artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

18 - A lista de classificação final fica dependente da confirmação de cabimento orçamental, a obter junto da correspondente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

19 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Teresa de Oliveira Cabeçudo Torres Martins, administradora para a acção social do Instituto Politécnico de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Manuela Madureira de Carvalho, secretária da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

2.º Dr.ª Paula Cristina Abraços Moniz Almeida, secretária da Escola Superior de Comunicação Social.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria de Lurdes Azinheiro, secretária do Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

2.º Dr.ª Joaquina Antónia Pinto Correia, secretária da Escola Superior de Dança de Lisboa.

20 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

8 de Julho de 2004. - O Subdirector, Manuel de Almeida Correia.