2004-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 439/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., a alienar à Fundação de São José, pertencente à diocese de Baucau, em Timor, a participação que detém no capital social da sociedade HARII - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor Lorosae, SGPS, S. A.

2004-07-22 - DESPACHO 14655/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, António Paulo Martins Pereira Coelho, na directora-geral das Autarquias Locais, licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos, e designa a subdirectora-geral Anabela Gonçalves Pereira dos Santos para substituir a directora-geral nas suas ausências e impedimentos.

2004-07-22 - DESPACHO 14629/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, no conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).

2004-07-22 - DESPACHO 14652/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificadas em anexo, necessária à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2004-07-22 - DESPACHO 14657/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, António Paulo Martins Pereira Coelho, no presidente do conselho directivo do Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado, Rui Alberto do Amaral Leitão.

2004-07-22 - AVISO 7666/2004 - INSTITUTO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a lista de apoios financeiros atribuídos pelo Instituto do Ambiente às organizações não governamentais de ambiente (ONGA) no 1.º semestre de 2004 no âmbito do Programa de Apoio Financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e do Programa de Apoio a Acções na Área do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

2004-07-22 - DESPACHO 14649/2004 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Aprova o mapa de pessoal do Hospital do Litoral Alentejano.

2004-07-22 - RECTIFICAÇÃO 1404/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica o despacho conjunto que nomeia os membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação (INETI).

2004-07-22 - DESPACHO 14615/2004 - INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o regulamento dos períodos de funcionamento, atendimento e do horário de trabalho da Inspecção-Geral da Administração Interna.

2004-07-22 - DESPACHO 14594/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P., a contrair junto do ABN AMRO Bank o empréstimo no mercado Schuldschein, no montante de Euro 300 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.