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Despacho 14648/2004, de 22 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 648/2004 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Junho de 2004 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian:

Maria de Fátima da Silva Vieira Martins, integrada no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Braga - nomeada em comissão de serviço na categoria de professor-adjunto, escalão 1, índice 185, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e na alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 27 de Dezembro. A presente nomeação foi precedida de concurso e efectuada por urgente conveniência de serviço, de acordo com o n.º 3 do artigo 45.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. À data do presente despacho, cessa a comissão de serviço extraordinária que vinha exercendo nesta Escola, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, como assistente do 2.º triénio.

Virgínia Barroso Henriques, integrada no quadro de pessoal do Hospital de São Marcos - Braga - nomeada em comissão de serviço na categoria de professor-adjunto, escalão 1, índice 185, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e na alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 27 de Dezembro. A presente nomeação foi precedida de concurso e efectuada por urgente conveniência de serviço, de acordo com o n.º 3 do artigo 45.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. À data do presente despacho, cessa a comissão de serviço extraordinária que vinha exercendo nesta Escola, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, como assistente do 2.º triénio.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria Lobato Andrade dos Santos Martins Pacheco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230941.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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