Aviso 5130/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho), com os trabalhadores abaixo indicados:
Paulo Jorge Bastos Silva - tractorista, com início de funções a 1 de Junho de 2004, pelo prazo de seis meses.
Amélia Cristina Mesquita Sousa Amorim - auxiliar de acção educativa, com início de funções a 27 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses.
Rosária Maria França Bento Canhoto - auxiliar de acção educativa, com início de funções a 27 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses.
[Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo da alínea o) do artigo 14.º da Lei 86/89, de 9 de Agosto, aditada pelo artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.]
9 de Junho de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.
