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Aviso 4488/2004, de 14 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4488/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os trabalhadores abaixo indicados:

Bruno Miguel Bento Ferreira - na categoria de operário qualificado (carpinteiro), com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

Celinia Maria Prazeres de Matos - na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

Daniel Jesus Branco - na categoria de operário qualificado (pedreiro), com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

Francisco Branco Azevedo - na categoria de tractorista, com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

Maria Alice Maria Maricato - na categoria de operário qualificado (jardineiro), com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

Marianela Constância Correia Neves - na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

Rui Manuel Gomes Pagaime - na categoria de operário qualificado (pedreiro), com início de funções a 3 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses (renovável).

[Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo da alínea o) do artigo 14.º da Lei 86/89, de 9 de Agosto, aditada pelo artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.]

11 de Maio de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2220229.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-08 - Lei 86/89 - Assembleia da República

    Reforma o Tribunal de Contas. Fixa a respectiva jurisdição e vários poderes de controlo financeiro atribuídos, no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa, tanto em território nacional como no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-20 - Lei 13/96 - Assembleia da República

    REPRISTINA, EM PARTE, A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO, QUE REFORMA A ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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