Deliberação 764/2004. - Sob proposta da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 26 de Janeiro de 2004, decidiu o constante no articulado que se segue:

1.º

Alteração

O curso em Ensino de Biologia e Geologia criado pela Portaria 893/92, de 16 de Setembro, e alterado pelas deliberações do senado SU 16/95, de 29 de Novembro, e SU 7/2003, de 28 de Abril, passa a designar-se por curso de licenciatura em Biologia e Geologia.

2.º

Organização e duração do curso

1 - O curso de licenciatura em Biologia e Geologia, ministrado pela Universidade do Algarve, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

2 - O curso desdobra-se nos seguintes ramos:

a) Ramo Ensino, com a duração de cinco anos, incluindo um ano de estágio pedagógico;

b) Ramo de Educação Ambiental, com a duração de quatro anos.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - O plano de estudos e os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes dos anexos I e II à presente deliberação.

2 - O plano de estudos poderá ser alterado por despacho reitoral, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.

4.º

Regimes escolares

Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano e de precedências são fixados pela Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, através dos seus órgãos competentes.

5.º

Condições de acesso

As condições de acesso, matrícula e inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são fixadas pelos órgãos competentes, atenta a disciplina legal vigente na matéria.

6.º

Regime de transição

1 - O plano de estudos resultante da presente deliberação será aplicado a todos os alunos inscritos no anterior plano de estudos.

2 - Todos os alunos do anterior curso de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia, excepto os alunos estagiários do 5.º ano, transitam automaticamente para o novo curso de licenciatura em Biologia e Geologia, de acordo com os planos de equivalências 1 e 2, constantes dos anexos III e IV à presente deliberação.

7.º

Classificação final

1 - A classificação final para o ramo Educação Ambiental é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto no anexo I a esta deliberação.

2 - A classificação final para o ramo Ensino rege-se pela Portaria 792/81, de 11 de Setembro.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, ouvido o conselho pedagógico.

8.º

Entrada em funcionamento

A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

12 de Maio de 2004. - A Directora, Julieta Mateus.

ANEXO I

Curso de licenciatura em Biologia e Geologia

1) Áreas científicas do curso:

Ramo Ensino ... Ramo Educação Ambiental

a) Biologia ... a) Biologia.

b) Geologia ... b) Geologia.

c) Ciências da Educação ... c) Ciências Sociais e Humanas.

2) Áreas científicas obrigatórias e distribuição das unidades de crédito:

(ver documento original)

O estágio pedagógico é obrigatório no ramo Ensino e rege-se pela Portaria 431/79, de 16 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 791/80, de 6 de Outubro, 176/83, de 2 de Março e 494/84, de 23 de Julho.

3) Áreas científicas opcionais e distribuição das unidades de crédito:

(ver documento original)

4) Duração normal do curso e número de unidades de crédito necessárias à concessão do grau:

Ramo Ensino ... Ramo Educação Ambiental

Quatro anos mais um ano em Estágio Pedagógico. ... Quatro anos.

126 UC e aprovação em Estágio Pedagógico/240 ECTS. ... 126 UC/240 ECTS.

5) Condição para inscrição nos ramos - inscrição em seis semestres do curso.

ANEXO II

Licenciatura em Biologia e Geologia - Plano de estudos

Tronco comum

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Ramo Educação Ambiental

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Ramo Ensino

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ANEXO III

Alunos do plano antigo de EBG, excepto estagiários

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ANEXO IV

Alunos do plano novo de EBG

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