Edital 577/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 23 de Abril de 2004, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 5.º, 7.º, n.º 1, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 21.º, 24.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de uma vaga para professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, conforme mapa I anexo ao Decreto-Lei 389/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, e despacho 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, na área científica de Engenharia Química, no âmbito das disciplinas de Tecnologia Química.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontram nas condições previstas no n.º 1 do artigo 7.º e artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1959-007 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

i) Seis exemplares dos trabalhos mencionados no curriculum vitae;

j) Seis exemplares dos diplomas dos cursos referidos no curriculum vitae.

6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

6.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior, desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

7 - Outros critérios de admissão - por deliberação do conselho científico, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para além dos requisitos previstos no n.º 3, os candidatos deverão ainda possuir:

7.1 - Licenciatura em Engenharia Química ou em áreas afins de engenharia, face ao âmbito em que é aberto o concurso;

7.2 - Mestrado em Engenharia Química ou em áreas afins de engenharia, face ao âmbito em que é aberto o concurso.

8 - Critérios de ordenação dos candidatos:

8.1 - Mérito pedagógico, no que respeita à docência no ensino superior, designadamente no âmbito em que é aberto o concurso;

8.2 - Mérito científico, na área e âmbito em que é aberto o concurso;

8.3 - Docência de, pelo menos, três anos no ensino superior.

9 - Na apreciação curricular apenas serão considerados os trabalhos dos quais haja sido entregue cópia no processo de candidatura.

10 - O júri reserva-se o direito de, se o entender necessário, entrevistar os candidatos.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutora Maria Eugénia Santos Fronteira e Silva, professora coordenadora do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor José Augusto Paixão Coelho, professor coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Mestre Helena Maria Nóbrega Teixeira Avelino, professora-adjunta do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Vogais suplentes:

Doutora Maria Helena de Carvalho Vaz Pinto Almeida Vasques, professora coordenadora do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Mestre Jacinto Nobre Urbano, professor-adjunto do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

6 de Maio de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana de Carvalho Viana Baptista.