Deliberação 572/2004. - Deliberação do senado n.º 6/UTU2004. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Arquitectura, nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 13 de Julho, da deliberação 1/SUIUTLI91, de 2 de Maio, e dos Decretos-Leis 155/89, de 11 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, o senado universitário na reunião conjunta das Secções dos Assuntos Administrativos e Financeiros, Científicos e Pedagógicos de 15 de Janeiro de 2004, aprovou a criação do curso de mestrado em Estudos do Espaço e do Habitar em Arquitectura nos termos que se seguem:

Mestrado em Estudos do Espaço e do Habitar em Arquitectura

1.º

Criação

A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, confere o grau de mestre na especialidade de Estudos do Espaço e do Habitar em Arquitectura.

2.º

Objectivos

O curso de mestrado em Estudos do Espaço e do Habitar em Arquitectura tem como finalidade a aquisição de conhecimentos científicos e competências gerais aprofundadas para o estudo e investigação, assim como para o desenvolvimento de aplicações práticas no domínio da Teoria da Arquitectura e da Fenomenologia do Espaço e do Habitar.

3.º

Organização do curso

1 - O curso de especialização conducente ao mestrado em Estudos do Espaço e do Habitar em Arquitectura, adiante simplesmente designado por "curso", organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

2 - O grau de mestre será conferido após a aprovação no curso de especialização e a elaboração e aprovação de uma dissertação, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.

3 - A aprovação na parte curricular do curso de mestrado dá lugar à atribuição de um diploma de especialização pelo conselho científico da Faculdade de Arquitectura, em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, e um do n.º 5.º da deliberação do senado n.º 1/UTL/93

4.º

Regulamento

O regulamento do curso de mestrado é o anexo a esta deliberação.

15 de Abril de 2004. - O Vice-Reitor, R. Bruno de Sousa.

ANEXO

Regulamento do curso de mestrado em Estudos do Espaço e do Habitar em Arquitectura

1.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo ao presente regulamento.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será afixado pelo conselho científico e publicado no Diário da República, através da reitoria, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.

3.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à candidatura à matrícula e inscrição no curso os titulares de uma licenciatura ou equivalente legal em Arquitectura, Arquitectura Paisagística, Design, Pintura, Escultura ou áreas afins ou titulares de outra licenciatura considerada adequada à frequência do curso, com classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir candidatos que tenham classificação inferior a 14 valores nas licenciaturas referidas no n.º 1, desde que o currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

4.º

Limitações Quantitativas

1 - A matrícula e inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, a fixar anualmente pelo conselho científico.

2 - O conselho científico estabelecerá ainda, anualmente, o número mínimo de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso.

3 - As limitações quantitativas referidas no n.º 1 e as decisões mencionadas no n.º 2, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República antes do início do prazo de candidatura.

5.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à matrícula e inscrição no curso serão seleccionados por um júri designado pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação obtida na licenciatura de que são titulares;

b) Currículo académico, científico e profissional;

c) Resultado de entrevista individual, quando for considerado necessário pelo júri de selecção;

d) A realização de uma prova escrita, quando tal for necessário.

6.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos de candidatura e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados anualmente pelo conselho científico e publicados na 2.ª série do Diário da República.

7.º

Regime geral

As regras de matrícula e inscrição, bem como os regimes de faltas, de avaliação de conhecimentos, de equivalência e de classificação para as disciplinas que integram o curso são os previstos na lei existente para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariados pelo disposto na presente deliberação e pela natureza do curso.

8.º

Contabilização do serviço docente

O serviço docente prestado em cada uma das disciplinas que integram o plano de estudos do curso só é contabilizado para efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 71.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária quando o número de alunos nelas inscrito for igual ou superior a 10.

9.º

Propinas

O montante das propinas e o respectivo regime de pagamento serão fixados anualmente pelo conselho directivo.

10.º

Normas de funcionamento

As normas de apresentação das candidaturas, orientação, registo de temas e planos de dissertação, apresentação e entrega das dissertações, bem como o modo de cálculo da classificação final da parte curricular serão aprovados pelo conselho científico e integrados num normativo intern.º

11.º

Início de funcionamento

A presente deliberação entra em funcionamento no ano lectivo de 2003-2004.

ANEXO AO REGULAMENTO

1) Área científica do curso - História, Fenomenologia e Teoria da Arquitectura, do Urbanismo e do Design;

2) Duração normal do curso - 4 semestres (incluindo o período para a elaboração da dissertação);

3) Número total mínimo de unidades de crédito necessário à conclusão do curso - 22;

Áreas científicas obrigatórias e distribuição das unidades de crédito

Áreas científicas ... Unidade de créditos

História, Fenomenologia e Teoria da Arquitectura, do Urbanismo e do Design ... 12

Desenho e Comunicação/História, Fenomenologia e Teoria da Arquitectura, do Urbanismo e do Design ... 1,5

Projecto de Arquitectura, Urbanismo e Design/História, Fenomenologia e Teoria da Arquitectura, do Urbanismo e do Design ... 3

Ciências Sociais e do Território ... 4,5

Ciências Sociais e do Território/História, Fenomenologia e Teoria da Arquitectura, do Urbanismo e do Design ... 1

Total ... 22