Aviso 3008/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra de 11 de Fevereiro de 2004 (acta 04/2004), ao abrigo do artigo 14.º, da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, para a categoria de cantoneiro de limpeza, com Carla Alexandra Barros Gonçalves, por seis meses, eventualmente renovável por igual período de tempo, com início em 1 de Abril de 2004, por urgente conveniência de serviço, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 152, do sistema retributivo da função pública. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 3, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Miranda Custódio.
