Aviso 2991/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, em conformidade com o que dispõe a alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para exercer funções na área do concelho de Ponte da Barca, com:
Cândido Manuel de Barros Cerqueira - fiscal de obras, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, com início a 1 de Março de 2004, pelo prazo de 12 meses.
José Miguel Pereira Rodrigues - fiscal de obras, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, com início a 1 de Março de 2004, pelo prazo de 12 meses.
[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
4 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, António Cabral de Oliveira.
