Aviso 5109/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro (nível 1) da carreira de enfermagem. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 7 de Janeiro de 2004, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 100 lugares de enfermeiro (nível 1), da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias 328/94, de 28 de Maio, 296/96, de 26 de Julho, 521/96, de 30 de Setembro, 716/96, de 10 de Dezembro, 719/98, de 9 de Setembro, 125/2002, de 9 de Fevereiro e 1374/2002, de 22 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro (nível 1).

4 - Local de trabalho - Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, em Lisboa.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais e especiais - são requisitos de admissão ao concurso os enumerados nos artigos 10.º, 11.º e 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98 de 30 de Dezembro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7.1 - Os candidatos poderão solicitar por escrito à Repartição de Pessoal as grelhas onde constem em acta o sistema de classificação final, o conjunto de regras constituído pelas médias aritméticas simples ou ponderadas das classificações a atribuir em cada um dos métodos de selecção a utilizar pelos factores que os integram e respectivos índices de ponderação.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, solicitando a admissão ao concurso, que poderá ser entregue pessoalmente e durante as horas normais de expediente na Repartição de Pessoal e Expediente do mesmo Hospital, Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, do qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal, telefone e situação militar), bem como endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

b) Pedido para ser admitido ao concurso com a identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, a data e a página do Diário da República em que se encontra publicitado o presente aviso;

c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, salvo se a sua apresentação for declarada temporariamente dispensável, caso em que os candidatos declararão nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais ou especiais de admissão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, passada pelo respectivo serviço ou organismo, com indicação do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

d) Documento comprovativo e actualizado da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Maria do Rosário Bispo Ferreira Esteves, enfermeira especialista do quadro do Hospital de D. Estefânia.

Vogais efectivos:

Maria Olinda Vicente Pereira Marques, enfermeira especialista do quadro do Hospital de D. Estefânia (que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos).

Maria Margarida da Silva Pimenta, enfermeira especialista do quadro do Hospital de D. Estefânia.

Vogais suplentes:

Ana Cristina Medeiros Oliveira Elias, enfermeira especialista do quadro do Hospital de D. Estefânia.

Maria do Carmo dos Anjos Alves, enfermeira especialista do quadro do Hospital de D. Estefânia.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

7 de Abril de 2004. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Luís Nunes.