2004-04-22 - DESPACHO 8046/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à associação Zaima T.T. - Clube de Actividades de Lazer e Turismo o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira de Belazaima desde a confluência com a ribeira de Feridouro, até à confluência com o rio Águeda, freguesia de Belazaima do Chão, concelho de Águeda.

2004-04-22 - DESPACHO 8009/2004 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega e subdelega competências do presidente do INA - Instituto Nacional de Administração, Luís Valadares Tavares nos vice-presidentes Manuel João Pereira, Rui Afonso Lucas e Ana Maria Basto Perez.

2004-04-22 - DESPACHO 8113-A/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece critérios para a gestão do processo de mobilidade de docentes para o ano escolar de 2004-2005.

2004-04-22 - DESPACHO 8011/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, no director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

2004-04-22 - DESPACHO 8012/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 2427 AMMO (ED.02) "81 MM mortar ammunition interchangeability for mortar crews".

2004-04-22 - DESPACHO 8016/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos do acrgo de secretária pessoal do gabinete da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

2004-04-22 - DESPACHO 8038/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina o valor positivo do valor acrescentado bruto (VAB) por posto de trabalho, para efeito de selecção das candidaturas ao Programa Quadros, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).

2004-04-22 - DESPACHO 8039/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a criação de um grupo de trabalho, na dependência do Ministro da Economia, com o objectivo de concretizar uma proposta de lei de bases e estrutura regulamentar do subsector do gás natural.

2004-04-22 - DESPACHO 8040/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, chefe do gabinete do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

2004-04-22 - DESPACHO 8017/2004 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina os valores da caução a prestar a favor do Estado pelas entidades que pretendam exercer a actividade de segurança privada.