Despacho 8039/2004, de 22 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 95, de 22.04.2004, Pág. 6222
- Data: 2004-04-22
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Sumário
Determina a criação de um grupo de trabalho, na dependência do Ministro da Economia, com o objectivo de concretizar uma proposta de lei de bases e estrutura regulamentar do subsector do gás natural.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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