Aviso 4559/2004 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso geral para técnico profissional de 2.ª classe de biblioteca e documentação. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 19 de Fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso geral para provimento dos lugares a seguir discriminados, da carreira técnica profissional, área de biblioteca e documentação, constantes do quadro da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 2003:

1.1 - Técnico profissional de 2.ª classe de biblioteca e documentação - dois lugares.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente as vagas existentes, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, na área de biblioteca e documentação.

4 - Local de trabalho - na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 247/91, de 10 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Vencimento - o correspondente aos escalões estabelecidos na estrutura remuneratória prevista para as carreiras e categorias da Administração Pública, de acordo com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

7 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Condições de candidatura:

8.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

8.2 - Requisitos especiais - ser funcionário e possuir como habilitações as constantes do artigo 6.º, n.º 1, ou do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo artigo 10.º do Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro.

9 - Métodos de selecção:

9.1 - Prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção.

9.2 - A prova de conhecimentos específicos será escrita, terá a duração máxima de sessenta minutos, incidindo sobre o programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 151/2000, dos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 2000, será classificada na escala de 0 a 20 valores e terá carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. No decorrer das provas de conhecimentos específicos será permitida a consulta da bibliografia constante da relação anexa ao presente aviso, com base nos seguintes temas:

Funcionamento geral das bibliotecas;

Circuito documental - aquisição, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

Atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica;

Novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação.

10 - Sistema de classificação final:

10.1 - A classificação a considerar na aplicação de cada um dos métodos de selecção, bem como a classificação e ordenação final dos candidatos, obedecerá à escala de 0 a 20 valores.

10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e entregue pessoalmente na Secretaria da Faculdade, sita à Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Habilitações profissionais (cursos e outras acções de formação);

d) Lugar a que se candidata;

e) Indicação da categoria e serviço a que pertence e natureza do vínculo que possui;

f) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

11.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado (quatro exemplares);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria que aquele detém e a natureza do vínculo.

11.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - As listas relativas ao presente concurso serão afixadas, quando for caso disso, na Secretaria desta Faculdade, sita à Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.

14 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Licenciada Maria dos Anjos Brito Mendes Rodrigues, assessora principal de biblioteca e documentação do Instituto de Português de Oncologia do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Maria do Céu Baptista de Carvalho Sampaio, assessora de biblioteca e documentação do quadro da Faculdade de Medicina do Porto.

2.º Licenciada Maria Isabel Marques Lopes Alves, técnica superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação do quadro da Faculdade de Medicina do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Cristina Silva Fernandes Moura, técnica profissional especialista principal de biblioteca e documentação do quadro da Faculdade de Medicina do Porto.

2.º Teresa de Jesus Bernardo, técnica profissional especialista principal de arquivo do quadro da Faculdade de Medicina do Porto.

3 de Março de 2004. - O Director, José Manuel Amarante.

ANEXO

Legislação

Decreto-Lei 247/91, Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1991, pp. 3510-3514.

Bibliografia

Eco, Umberto, A Biblioteca, Lisboa, Difel, 1987.

Faria, Maria Isabel, e Pericão, Maria da Graça, Novo Dicionário do Livro: da Escrita ao Multimédia, Lisboa, Círculo de Leitores, 1999. ISBN 972-42-1985-2.

Federação Internacional de Associações de Bibliotecários - ISBD (NBM), "Descrição bibliográfica internacional normalizada para material não livro", São Paulo, FIAB, 1987.

Gascuel, Jacqueline, Um Espaço para o Livro: Como Criar, Animar ou Renovar Uma Biblioteca, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1987.

IFLA, Universal Bibliographic Control and International MARC Programme, "Directiva para uso do Unimarc no tratamento de documentos electrónicos", Lisboa, Biblioteca Nacional, 2001 (publicações técnicas da Biblioteca Nacional). ISBN 972-565-324-6.

IFLA, Universal Bibliographic Control and International MARC Programme, "ISBD(ER): International standard Bibliographic description for electronic resources". Rev. from the ISBD(CF). Munique, Saur, 1997 (UBCIM Publications. New Series, vol. 17). ISBN 3-598-11369-2.

Manual Unimarc, edição em língua portuguesa, Lisboa, Biblioteca Nacional, 2002. ISBN 972-565-329-7.

NP 405-1995, Informação e Documentação: Referências Bibliográficas, Lisboa, Instituto Português da Qualidade.

Nunes, Luís Filipe de Abreu, Como Organizar Uma Pequena Biblioteca, Lisboa, BAD, 1987.

Portugal, Biblioteca Nacional, CDU - Classificação Decimal Universal: Tabela da Autoridade, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1990.

Portugal, Ministério da Cultura, Regras Portuguesas de Catalogação, 3.ª reimp., Lisboa, Biblioteca Nacional, 2000.