2004-04-07 - DESPACHO 7089/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais do Maxial/Aldeia Grande, no município de Torres Vedras, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-07 - DESPACHO CONJUNTO 223/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer, em regime de substituição, as funções de inspector-geral de finanças o licenciado Francisco Nobre Pires dos Santos, cujo currículo, se publica em anexo ao presente despacho.

2004-04-07 - RECTIFICAÇÃO 713/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho que nomeia o reitor da Universidade do Minho, Prof. Doutor António José Marques Guimarães Rodrigues.

2004-04-07 - DECLARAÇÃO 84/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os novos modelos, dos seguintes impressos, referentes ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, que constituem modelos exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.: Declaração anual de informação contabilística e fiscal - anexos F e I.

2004-04-07 - DESPACHO 7055/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, Francisco Brito Onofre, nos subdirectores-gerais e em todos os directores de contabilidade.

2004-04-07 - DESPACHO 7064/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define até que esteja revista a estrutura orgânica dos Serviços que constituem o Ministério da Agricultura, desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), os serviços competentes, para intervir no licenciamento industrial quer enquanto entidades coordenadoras do licenciamento quer como entidades cujo parecer seja obrigatório, sempre que a coordenação do licenciamento esteja cometida a outros Ministérios ou às autarquias locais.

2004-04-07 - DESPACHO 7065/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro agrónomo Pedro Miguel Cardoso Castro Rego para o exercício das funções de representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo.

2004-04-07 - DESPACHO 7069/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria de Fátima Lencastre Silva para prestação de colaboração de natureza técnico jurídica ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

2004-04-07 - DESPACHO 7081/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da A 1- sublanço Aveiro Sul-Albergaria.

2004-04-07 - DESPACHO 7082/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução das obras do prolongamento da linha vermelha Alameda-São Sebastião, designadamente das frentes de obra do estaleiro da Alameda e do estaleiro do Palácio da Justiça, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento geral do Ruído, no período entre as 18 e as 7 horas nos dias úteis (de segunda-feira a sexta-feira) e nos sábados, pelo tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.